Direito autoral e a tattoo: O poder dos poderes de um artista

10 jul Direito autoral e a tattoo: O poder dos poderes de um artista

A tatuagem é uma forma de intervir no corpo cultuada no mundo há tempos. Essa arte permanente da pele humana já foi usada para as mais diversas finalidades, como enfeitar autoridades e poderosos ao longo da história, identificar bandidos e criminosos, unir tribos e povos, afastar inimigos e até mesmo para objetivos mais individualistas, como mostrar preferências, cobrir cicatrizes ou apenas embelezar o corpo.

Primeiramente pintar a pele é uma arte milenar. Todas as civilizações espalhadas pelo mundo possuíam o hábito de fazer desenhos pelo corpo.

Além disso, a pintura corporal é um hábito que faz parte da história da humanidade, tanto para fins estéticos quanto funcionais.

Já falamos aqui sobre vários estilos de tattoo, sobre ela colorida, preto e branco e até mesmo a monocromática aquela que é feita de uma cor só.

Mas e sobre cópias de desenhos? Você sabe se pode copiar tudo o que vê na internet? A resposta é curta e certeira, NÃO!

Direito Autoral: O que é?

As proteções das criações autorais possuem uma força e abrangência fora do comum dentro do contexto do Brasil, eis que adota-se uma visão de centralizar o autor/criador como o grande protagonista do “jogo” de desenvolvimento e elaboração de criações autorais como fotografias, textos, músicas, projetos arquitetônicos e, em específico, as tatuagens. No Brasil, as regras específicas de Direito Autoral estão contidas na Lei 9.610/98, mais conhecida como Lei de Direitos Autorais.

As tatuagens, atualmente, encontram-se revestidas por uma roupagem artística, criativa e original, contudo o universo da tattoo – pela maior parte da sua existência – viveu alheio ao conjunto de regras e padrões sociais instituídos. Tal constatação permite notar a existência de práticas na tatuagem completamente contrárias a legislação de Direito Autoral, como por exemplo, a cópia de artes autorais.

Diante disso, diversos pontos de tensão são visualizados no contexto da tattoo com relação aos direitos autorais de um artista juntamente com o impacto do desrespeito aos mais de 30 tipos de direitos autorais reservados para quem cria artes. Sobretudo, o Direito Autoral é a ferramenta mais poderosa e, em alguns momentos, desproporcional para resguardar e cuidar do acervo artísticos de quem entrega sua capacidade de criação para elaborar determinada arte.

Assim sendo, é válido esclarecer-se pontos importantes e particulares da tatuagem acerca da vasta teia de direitos autorais pertencente a cada artistas, a fim de permitir um melhor entendimento e esclarecimento desta potência chamada Direito Autoral para tatuadores.

Dr. Gabriel Rodrigues, advogado especialista em direito autoral para tatuadores

O que é a proteção de direito autoral de uma arte na tattoo

Toda arte autoral possui um grande inventário de direitos protegidos por lei. Diante disso, esse grande acervo de direitos se bifurca em duas dimensões sempre existente em uma tatuagem: direitos patrimoniais e direitos morais.
Nessa linha, afirma-se os direitos patrimoniais como todos os direitos relacionados ao uso de uma arte, como a reprodução, adaptação, comercialização e distribuição de determinada criação. Ressalta-se que para a utilização de qualquer direito patrimonial é necessária a autorização do artista responsável pela criação. Portanto, quando existe o uso de uma arte sem a prévia e expressa autorização do tatuador, estarei violando direito patrimonial.

Em sua vez, percebe-se os direitos morais de um tatuador. Tal núcleo de direitos representa o elo de ligação do criador com a sua criação, de modo a instituir uma relação quase que “divina” entre um tatuador e a arte criada. Dito isso, os direitos morais possuem uma relevância e peso descomunal, sendo tratados como direitos incapazes de sofrerem limitação ou de serem renunciados pelo tatuador. Dentre os direitos morais, destaca-se um dos mais importantes e, também, mais violados no mundo da tattoo, o direito de ter o nome indicado como autor de determinada arte, o que representa os créditos ao criador original.

Dessa maneira, ao se criar uma arte autoral, o tatuador possui proteção instantânea dos dois campos de direitos existentes em uma tatuagem, a fim de não permitir a utilizações de tatuagens sem autorização como também para impossibilitar a prática de atos capazes de desconectar o criador da sua criação.

A regra de ouro para obter-se proteção do direito autoral

É imprescindível evidenciar a trilha exata para um artista ser acobertado pelo manto de proteção do Direito Autoral, posto não ser tal proteção um ato automático ou desprovido de critérios relevantes para a sua plena validade.
Diante disso, somente será possível compreender o resguardo das regras de Direito Autoral quando uma arte reunir mínimos traços/aspectos de ORIGINALIDADE E CRIATIVIDADE. Nessa linha, os tatuadores – necessariamente – precisam desenvolver artes realmente artísticas, nas quais seja possível notar o encaixe de esforço intelectual. A par disso, é válido afirmar sobre a inexistência de direitos autorais sobre artes genéricas e desprovidas de elementos criativos e originais.
Sobretudo, para uma arte ser revestida pela proteção do Direito Autoral não é necessário o desenvolvimento de um estilo único ou a utilização de elementos artísticos nunca utilizados antes, o artista precisa -tão somente – lançar sua visão artística particular, baseada na criatividade e originalidade, para ganhar a proteção autoral.

Conflitos de direito autoral na tatuagem

Discussões sobre Direito Autoral no meio da tattoo são extremamente novas, de modo a evidenciar um vasto desconhecimento do mercado sobre as regras do jogo de uma arte autoral. Nesse cenário, é indiscutível a incidência das mais diversas violações de Direito Autoral, visto pouquíssimas pessoas dominarem – minimamente – as regras básicas para não prejudicar os direitos dos colegas tatuadores bem como proteger, de forma satisfatória, o seu elenco de direitos.

Em específico, o mercado da tatuagem – no atual cenário – sofre intensamente com o fenômeno das cópias de tatuagem. Nesse aspecto, os clientes – com amplo acesso as redes sociais como Instagram e Pinterest – solicitam ao tatuador a reprodução na pele de determinada arte colhida da internet, sem qualquer tipo de autorização ou crédito ao artista original. Diante disso, ocorre de tatuadores realizam a reprodução da arte que não criou e, junto a isso, o surgimento de diversos problemas jurídicos.

Há um certo tempo, as cópias de tatuagem são visualizadas como uma infração ética, contudo, nada de tão grave ocorreria com o tatuador responsável pela cópia. O Direito Autoral desde sempre pontuou um considerável acervo de punições e consequências para quem copia tatuagens, contudo tais punições e consequências estavam ignoradas e desconhecidas pelo mercado da tatuagem.

E então? Entendeu como a originalidade pode agregar valor ao seu trabalho? Compartilhe o conteúdo nas redes sociais e ajude a fortalecer o mercado autoral de tatuagens.